Alessandro Moreira Moreira

Existe uma Lei de Segurança Nacional e por não ter tido Lula nenhuma imputação típica da lei em comento, não cabe a ele o título de Preso Político; isso do ponto de vista formal e material da citada lei.
De outra sorte, se o viés for a sua retirada do processo político democrático e sustentado pela cláusula pétrea , denominado voto, tendo ainda outro diploma do mesmo tipo no art. 5º, LVII como topografia, daí quem sabe.